Política de Privacidade
1. Compromisso com a Privacidade
A Capital Bots está empenhada em salvaguardar a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como recolhemos, utilizamos, tratamos e protegemos as suas informações, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019 relativa à proteção de dados pessoais em Portugal.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Capital Bots, com sede estabelecida na Rua de Santo António 49, 8000-283 Faro, Portugal. Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados ou para o exercício dos seus direitos legais, pode contactar-nos diretamente através do endereço de correio eletrónico [email protected] ou por via telefónica através do número +351 21 620 6024.
3. Dados Pessoais que Recolhemos
Dependendo da sua interação com o nosso sítio web e os nossos serviços de tecnologia, poderemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação e contacto: nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone e país de residência.
- Dados técnicos e telemétricos: endereço de protocolo de Internet (IP), identificadores de dispositivos, tipo de navegador, sistema operativo, registos de carimbo de data/hora e páginas acedidas.
- Dados de comunicação: histórico de correspondência e mensagens enviadas ao nosso suporte de atendimento ao cliente.
- Dados operacionais da plataforma: histórico de parâmetros configurados e preferências de notificações no sistema algorítmico.
A Capital Bots não recolhe nem trata categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis que revelem origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas ou dados de saúde).
4. Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento
Os seus dados são tratados para finalidades específicas e com base em fundamentos de licitude previstos no RGPD:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b): gestão da conta de utilizador, prestação dos serviços de software e suporte técnico contínuo.
- Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c): resposta a solicitações de autoridades judiciais ou administrativas competentes e cumprimento de normas fiscais e contabilísticas.
- Interesses legítimos da Capital Bots (Art. 6.º, n.º 1, al. f): reforço da segurança cibernética da infraestrutura, deteção de eventuais fraudes e melhoria técnica das ferramentas.
- Consentimento do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. a): envio de comunicações informativas ou operacionais facultativas, podendo ser retirado a qualquer momento.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha. Quando o tratamento for efetuado com base em obrigações legais, os dados serão conservados pelo prazo legal aplicável (por exemplo, prazos de arquivo fiscal). Findo o período de conservação, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados irreversivelmente para fins estatísticos internos.
6. Partilha de Dados com Terceiros
A Capital Bots não comercializa os seus dados pessoais. Podemos partilhar os dados exclusivamente com:
- Prestadores de serviços tecnológicos essenciais (alojamento de servidores, sistemas de encriptação, monitorização de tráfego e ferramentas de correio eletrónico) vinculados por estritos acordos de confidencialidade e tratamento subcontratado nos termos do Art. 28.º do RGPD.
- Autoridades públicas, policiais ou reguladoras, se exigido expressamente por ordem judicial válida ou imperativo legal.
Caso ocorram transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantiremos que estas se realizem sob decisões de adequação da Comissão Europeia ou mediante cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do quadro regulamentar europeu, o utilizador tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: confirmar se os seus dados são tratados e solicitar cópia dos mesmos.
- Retificação: corrigir informações inexatas ou desatualizadas.
- Apagamento («Direito a ser esquecido»): solicitar a eliminação dos dados quando já não sejam necessários para as finalidades recolhidas.
- Limitação do tratamento: restringir o tratamento em circunstâncias legalmente previstas.
- Portabilidade: receber os dados fornecidos em formato estruturado e legível por máquina.
- Oposição: opor-se ao tratamento com base no interesse legítimo ou para fins de marketing.
O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD - www.cnpd.pt).
8. Segurança da Informação
Implementamos rigorosas medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, difusão ou acesso não autorizado, designadamente protocolos de encriptação SSL/TLS de ponta a ponta, controlo estrito de acessos com autenticação forte e avaliações periódicas de vulnerabilidades.
9. Atualizações a esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na nossa prática ou alterações legislativas. As versões revistas serão publicadas nesta página com a menção expressa da respetiva data de atualização.